O desembargador Ricardo
Cardozo de Mello Tucunduva, da 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de
Justiça de São Paulo, concedeu na última semana uma liminar que autoriza uma
jovem a interromper a gravidez por diagnóstico de má formação do feto.
Após realização de exames de ultrassonografia, a jovem constatou que o feto de 16 semanas possui Síndrome de Edwards, um tipo de anomalia que inviabiliza a possibilidade de vida extrauterina (fora do útero).
Com base nos exames realizados por dois médicos especialistas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, a moça pediu à Justiça a interrupção da gravidez. A decisão dada pelo juiz de 1º instância em mandado de segurança negou o pedido.
Ela recorreu da sentença dizendo que a permanência do feto em seu útero é de certo modo perigosa, podendo causar danos à saúde e até a morte. Ela ainda salientou que não há razão em prolongar uma gestação onde não existe possibilidade de vida após o nascimento.
O desembargador entendeu que o artigo 128 do Código Penal, que trata de aborto, necessita ser interpretado com certa elasticidade, até porque o dispositivo vigora há mais de 70 anos.
Ele deferiu o pedido e concedeu a liminar para autorizar a adoção de procedimentos médicos necessários à interrupção da gravidez. "No texto do Projeto do Novo Código Penal que hoje tramita no Senado (Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012) constam novos casos de aborto legal, inclusive o do inciso III, que descreve hipótese que, como uma luva, se ajusta ao caso", concluiu. (com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo)
Após realização de exames de ultrassonografia, a jovem constatou que o feto de 16 semanas possui Síndrome de Edwards, um tipo de anomalia que inviabiliza a possibilidade de vida extrauterina (fora do útero).
Com base nos exames realizados por dois médicos especialistas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, a moça pediu à Justiça a interrupção da gravidez. A decisão dada pelo juiz de 1º instância em mandado de segurança negou o pedido.
Ela recorreu da sentença dizendo que a permanência do feto em seu útero é de certo modo perigosa, podendo causar danos à saúde e até a morte. Ela ainda salientou que não há razão em prolongar uma gestação onde não existe possibilidade de vida após o nascimento.
O desembargador entendeu que o artigo 128 do Código Penal, que trata de aborto, necessita ser interpretado com certa elasticidade, até porque o dispositivo vigora há mais de 70 anos.
Ele deferiu o pedido e concedeu a liminar para autorizar a adoção de procedimentos médicos necessários à interrupção da gravidez. "No texto do Projeto do Novo Código Penal que hoje tramita no Senado (Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012) constam novos casos de aborto legal, inclusive o do inciso III, que descreve hipótese que, como uma luva, se ajusta ao caso", concluiu. (com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo)
Érica Fonseca
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