A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta
quarta-feira (29), a lei que destina 50% das vagas em universidades federais
para estudantes que freqüentaram durante toda sua jornada escolar as escolas
públicas.
Vigorando esta
lei, metade das vagas que vierem a ser oportunizadas terão de estar em caráter
de ampla concorrência, uma vez que a outra metade será reservada por critério
de cor, modalidade de ensino e renda familiar. As universidades vão ter o prazo
de quatro anos para se adaptarem à esta
nova lei.
Hoje no país não existem cotas sociais em
27 das 59 universidades federais. Além disso, apenas 25 respeitam o sistema reserva
de vagas ou de bonificação para estudantes, caracterizados como negros, pardos
e indígenas.
Esta cota racial será diferente a cada universidade
ou instituto da rede federal. Alunos negros, pardos e índios vão ter o número
de vagas reservadas definido conforme proporção da população apontada no censo do
IBGE do ano de 2010 na unidade de ensino federal em que está a instituição de
ensino superior.
As demais vagas reservadas serão
distribuídas entre os alunos que cursaram o ensino médio em escola pública,
sendo que, no mínimo, metade da cota (ou 25% do total de vagas) deverá ser
destinada a estudantes que sejam oriundos de famílias com renda igual ou
inferior a um salário mínimo e meio por pessoa.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que a lei precisará de regulamentação,
a qual definirá a programação de implantação das cotas nas universidades. A
regulamentação está sendo discutida com conselhos de reitores e que deverá ser divulgada
até o final do ano, segundo ministro.
O
projeto sancionado hoje foi aprovado no Senado no dia 7 de agosto, após 13 anos
de tramitação, com apenas um voto contrário – o do senador Aloysio Nunes
Ferreira, do PSDB de SP.
A
presidente da Federação
Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile
Palácios, afirmou que a instituição estuda ir à
justiça para tentar reverter a lei.
Com informações do G1 e UOL
Guilherme Ramos
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