Até a próxima terça-feira (9), está
proibida a prisão ou detenção de eleitores. Porém, há algumas exceções em casos
de flagrante delito (exato momento em que se está cometendo um crime) ou sentença
criminal condenatória (sentença final de um julgamento) por crime inafiançável
e desrespeito a salvo-conduto (documento emitido pelo Estado, que permite livre
transição por um território).
A lei está na legislação eleitoral e
vigora a cinco dias das eleições municipais. Aproximadamente 140 milhões de
pessoas deverão ir às urnas para votar nos candidatos a prefeito e
vereador.
A quinta-feira é o prazo limite para os candidatos fazerem campanhas de rua e comícios. Também a partir dessa data os juízes eleitorais poderão expedir salvo-conduto em favor de eleitor ameaçado de violência moral ou física que ponha em risco sua liberdade de votar.
A quinta-feira é ainda o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, assim como reuniões públicas, a realização de comícios e a utilização de carros de som.
Na sexta-feira, dois dias antes das eleições, será o último prazo para a divulgação paga na imprensa escrita e na internet, do jornal de propaganda eleitoral. No sábado, véspera da votação, é o último dia para o eleitor receber a segunda via do título, sendo a última chance de fazer propaganda eleitoral usando alto-falantes e amplificadores de som.
As votações acontecerão no domingo (7), entre as 8h e 17h. Os eleitores podem manifestar publicamente suas preferências, através de camisas, bonés e adereços dos candidatos, mas é proibida a propaganda eleitoral por grupos de pessoas e carros de som. A partir do fechamento das urnas, haverá a emissão dos boletins e o início da apuração e da divulgação final dos resultados.
A quinta-feira é o prazo limite para os candidatos fazerem campanhas de rua e comícios. Também a partir dessa data os juízes eleitorais poderão expedir salvo-conduto em favor de eleitor ameaçado de violência moral ou física que ponha em risco sua liberdade de votar.
A quinta-feira é ainda o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, assim como reuniões públicas, a realização de comícios e a utilização de carros de som.
Na sexta-feira, dois dias antes das eleições, será o último prazo para a divulgação paga na imprensa escrita e na internet, do jornal de propaganda eleitoral. No sábado, véspera da votação, é o último dia para o eleitor receber a segunda via do título, sendo a última chance de fazer propaganda eleitoral usando alto-falantes e amplificadores de som.
As votações acontecerão no domingo (7), entre as 8h e 17h. Os eleitores podem manifestar publicamente suas preferências, através de camisas, bonés e adereços dos candidatos, mas é proibida a propaganda eleitoral por grupos de pessoas e carros de som. A partir do fechamento das urnas, haverá a emissão dos boletins e o início da apuração e da divulgação final dos resultados.
Érica
Fonseca
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